O benefício que é seu por direito.

É a regra atual, criada pela Reforma da Previdência (2019). Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição (ou 15 anos, se já contribuíam antes da Reforma). Quem já contribuía antes de 13/11/2019 pode usar regras de transição (pedágio 50%, pedágio 100%, pontos ou idade mínima progressiva). Fazemos o planejamento para descobrir qual delas é a mais vantajosa.

Para quem já contribuía antes da Reforma: homens com 65 anos e mulheres com 62 anos, ambos com pelo menos 15 anos de contribuição. Trabalhadores rurais se aposentam mais cedo: 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com 15 anos de atividade no campo. É comum faltar no INSS algum vínculo de trabalho — nós localizamos e comprovamos esse tempo.

Para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, produtos químicos ou atividades de risco. É preciso comprovar 15, 20 ou 25 anos nessa condição (conforme o grau de risco), com documentos como o PPP. Pela regra atual, há também idade mínima de 55, 58 ou 60 anos; quem já trabalhava antes da Reforma pode usar a regra de pontos (idade + tempo).

Por tempo de contribuição, conforme o grau da deficiência: grave — 25 anos (homem) e 20 anos (mulher); moderada — 29 e 24 anos; leve — 33 e 28 anos. Ou por idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. O grau é avaliado por perícia médica e social do INSS.

Para professores da educação infantil, ensino fundamental ou médio, com 25 anos de efetivo exercício no magistério. Pela regra atual, exige idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem). Quem já lecionava antes da Reforma pode ter direito a regras de transição mais favoráveis.

Paga aos dependentes (cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou com deficiência e, em alguns casos, pais e irmãos) de quem faleceu sendo segurado do INSS ou já aposentado. Para o cônjuge receber por mais de 4 meses, o falecido precisa ter ao menos 18 contribuições e o casamento ou união estável, pelo menos 2 anos. A duração depende da idade de quem recebe.

O antigo auxílio-doença. É para quem ficou temporariamente sem condições de trabalhar por mais de 15 dias por doença ou acidente. É preciso estar contribuindo (ou dentro do período de graça), ter pelo menos 12 contribuições — exigência dispensada em caso de acidente ou doenças graves — e comprovar a incapacidade na perícia médica.

A antiga aposentadoria por invalidez. É para quem ficou definitivamente incapaz para qualquer trabalho, sem chance de reabilitação. Os requisitos são os mesmos do auxílio temporário: estar segurado, ter 12 contribuições (salvo acidente ou doença grave) e comprovar a incapacidade em perícia. Quem precisa de ajuda permanente de outra pessoa pode receber um adicional de 25%.

Pago à família (dependentes) de quem foi preso em regime fechado. O preso precisava estar segurado pelo INSS na data da prisão, ter pelo menos 24 contribuições e ser de baixa renda (último salário dentro do limite fixado anualmente pelo governo). O benefício é pago enquanto durar a prisão em regime fechado.